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Termos e condições de uso

Termos de uso
Termos de uso - CRIATIVOS
O usuário do Acervo Publicitário, devidamente inscrito no pela taxa de inscrição (R$9,90) paga pelo site www.acervopublicitario.com.br, para todos os efeitos que se façam necessários, declara ter conhecimento e concorda em aderir aos termos abaixo especificados, devendo cumprir com todas as disposições que fazem parte do presente.
CONTRATO PARA DESENVOLVIMENTO DE JOB que será firmado entre a Acervo Publicitário e o usuário cadastrado como participante inscrito para desenvolvimento dos jobs, no momento de sua aceitação. Considera-se “Criativo” todo usuário cadastrado no Acervo Publicitário que desenvolva efetivamente um dos Jobs disponíveis. Considera-se “Cliente” toda empresa cadastrada no Acervo Publicitário que disponibilize serviços de jobs para interessados
As partes elegem o foro da Comarca de Bauru, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste TERMO DE USO, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
Aos Criativos e interessados:
Não é obrigatório suporte ao desenvolvimento do job (tutoria) pela Equipe Acervo Publicitário, mas quando oferecido, não será cobrado, será feito única e exclusivamente pelo respectivo integrante da equipe, sendo este também responsável por disponibilizar a opção de comunicação,sendo ela através de email.
Quando o interessado se inscrever para desenvolver o job, o pagamento da inscrição deverá ser feito pelo criativo sob pena de restrição ao acesso caso não seja confirmado a inscrição.
O Acervo Publicitário em nenhum momento cobrará do criativo taxas adicionais, mensalidades ou quaisquer outros valores, com exceção da taxa de inscrição de R$9,90.
O criativo não pagará nenhum outro valor, além do valor R$9,90 previsto como a taxa de inscrição, valor este que permite ao criativo participar do desenvolvimento do job desejado.
Ao final do job, o criativo terá direito ao certificado eletrônico (em pdf), com código de localização que será emitido pelo Acervo Publicitário, no qual ficará comprovado a conclusão do job, pelo criativo. O certificado digital somente será disponibilizado após contagem de tempo máximo de 1 hora diária de desenvolvimento e tenha concluído um mínimo de 90% do job, obedecendo os prazos e limites para emissão do certificado.
O certificado digital oferecido não é enviado via Correios, não é impresso pelo Acervo Publicitário e não possui assinatura com autenticação em cartório ou reconhecimento de firma, trata-se de documento disponibilizado digitalmente para impressão pelo próprio criativo.
O criativo deverá utilizar-se do briefing do cliente, suporte ao job e outros rejobs disponibilizados pelo Acervo Publicitário com objetivos exclusivamente de aprendizado, voltados à sua formação e aproveitamento, sem utilizar-se de spam, linguagem ofensiva, ou fazer referência a assuntos não relacionados aos objetivos do job, sob pena de responder de forma integral e exclusiva por qualquer medida judicial ou extrajudicial que venha a ser adotada em face das suas publicações.
É expressamente vedado ao criativo, salvar, copiar, imprimir ou divulgar o conteúdo dos jobs em que estiver inscrito, ou repassá-los à terceiros, salvo com expressa permissão, por escrito, integrante da Equipe Acervo Publicitário.
Declara o criativo conhecer os termos da legislação autoral vigente e ainda informam que não utilizarão, reproduzirão ou divulgarão qualquer material de propriedade intelectual ou autoral de terceiros, sob pena de se responsabilizarem com exclusividade e integralmente, nos termos da legislação brasileira, por qualquer violação ao direito autoral e ações judiciais e/ou extrajudiciais advindas dessas violações, movidas por quem quer que seja, incluindo mas não se limitando a possíveis autores, editoras e demais interessados.
O criativo deverá tratar todos os integrantes da Equipe Acervo Publicitário de forma respeitosa e cordial.
Os usuários do Acervo Publicitário não poderão publicar palavras de baixo-calão e conteúdo ofensivo a terceiros, além de conteúdos racistas, imorais, ilegais, difamatórios, ofensivo aos bons costumes e demais do gênero, sob pena de cancelamento da participação ao job e demais providências que o ofendido possa adotar, sendo que não existe qualquer responsabilidade do Acervo Publicitário acerca do conteúdo publicado.
O Acervo Publicitário não é um portal de entretenimento, trata-se de uma canal online de prestação de jobs voltado exclusivamente à educação e aprimoramento de conhecimentos dos seus usuários.
O Acervo Publicitário se reserva no direito de suspender e/ou excluir usuários, jobs, certificados, criativos e empresas sem aviso prévio, em caso de descumprimento das regras aqui estabelecidas, não sendo devido a qualquer das partes infratoras, o pagamento de indenizações, ressarcimentos e perdas e danos.
O criativo entende e aceita que o Acervo Publicitário é um portal de jobs apenas, que não há jobs com diplomas de nível técnico, graduação, bacharelado, licenciatura, pós-graduação, mestrado ou doutorado.
O criativo entende que jobs que possuam carga-horária excessiva poderão sofrer alterações na duração do job informado pela Equipe Acervo Publicitário, sem aviso prévio.
O criativo entende que poderá cursar apenas um job por vez, não sendo permitido que o criativo faça dois ou mais jobs simultaneamente. Esta medida se torna necessária para que o criativo faça um melhor aproveitamento do desenvolvimento do job, visando garantir a qualidade dos nossos serviços e assegurar ao máximo a validade de nossos certificados.
O certificado de aprovação digital ficará disponível para download durante dois meses após a conclusão do job. Posteriormente a este período, o Acervo Publicitário não poderá fornecer novas cópias de certificados já emitidos.
Os usuários deverão possuir também, por sua conta e risco, todos os equipamentos e softwares necessários ao acesso à internet, além de aplicativos, plugins e extensões necessários para a visualização de conteúdo nos seus mais diversos formatos, como os plugins Adobe Flash Player e Adobe Reader, bem como terem endereço eletrônico (e-mail) permanente e válido, para contato com o Acervo Publicitário. É de responsabilidade exclusiva do usuário manter a base de dados do Acervo Publicitário atualizada, sendo que o Acervo Publicitário não se responsabilizará pelo preenchimento equivocado ou o fornecimento de informações imprecisas ou erradas, não sendo de responsabilidade do Acervo Publicitário quaisquer providências no sentido de coletar ou buscar novos dados cadastrais. Também não será devido o pagamento de indenizações, ressarcimentos e perdas e danos.
O Acervo Publicitário passa a disponibilizar, a partir de janeiro de 2016, pedidos de impressão dos certificados. O criativo desde já se faz ciente de que este serviço possui taxa adicional (opcional) para confecção e entrega, não estando inclusa no valor de inscrição do job. Os certificados impressos são opcionais, e poderão ser adquiridos respeitando-se os períodos de entrega dos Correios e prazos para produção e confirmação de pagamento.
Termos de uso – CLIENTES (EMPRESAS)
O usuário do Acervo Publicitário, seja ele criativo ou cliente, devidamente identificado ao se cadastrar no website www.Acervo Publicitário.com, para todos os efeitos que se façam necessários, declara ter conhecimento e concorda em aderir aos termos abaixo especificados, devendo cumprir com toda as disposições que fazem parte do presente
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE JOB que será firmado entre a Acervo Publicitário e o cliente cadastrado, no momento de sua aceitação, considera-se criativo todo usuário cadastrado no Acervo Publicitário que desenvolva efetivamente um dos jobs oferecidos. Considera-se cliente todo empresa cadastrada no Acervo Publicitário que disponibilize job para interessados.
Aos Clientes e interessados:
A Equipe Acervo Publicitário é responsável pela elaboração, alimentação no site, disponibilização do briefing relativo ao Jobs dos clientes, bem como por todas as informações sobre os mesmos.
Os clientes não poderão praticar spam, ou seja, não se utilizarem de links no Acervo Publicitário para enviar mensagens de forma indiscriminada, sem autorização expressa dos destinatários, sob pena de responder por eventuais danos causados, sejam eles na esfera administrativa, cível e criminal.
Os clientes deverão repassar a Equipe Acervo Publicitário todas as informações sobre seus respectivos jobs de forma clara e objetiva, sendo vedada a divulgação de informações falsas, incompletas ou contraditórias que induza os criativos a erro, sob pena de se responsabilizarem com exclusividade, nos termos da legislação brasileira.
O cliente entende e declara que não possui ou possuirá qualquer vínculo empregatício com o Acervo Publicitário, sendo a utilização de nossa plataforma feita através e exclusivamente de uma parceria Acervo Publicitário x cliente, visando o desenvolvimento de jobs.
As partes elegem o foro da Comarca de Bauru, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste TERMO DE USO, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
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